Os agricultores e agricultoras familiares do Mato Grosso do Sul contarão com mais de R$ 4 milhões para comercializar a produção por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O repasse foi anunciado através da publicação da portaria n.º 150, no Diário Oficial da União (DOU), edição do dia 11 de dezembro de 2023. O texto na íntegra pode ser acessado aqui.
A portaria traz informações quanto ao que o executivo federal estabelece sobre metas, limites financeiros, prazos e requisitos para execução da modalidade compra com doação simultânea, via Termo de Adesão no PAA. Na prática, os 4 milhões destinados ao PAA de Mato Grosso do Sul vêm para serem aplicados na modalidade Compra com Doação Simultânea, no período de 12 meses a partir da pactuação firmada conforme critérios estabelecidos via DOU.
O diretor-presidente da Agraer, Washington Willeman, explica que o recurso chega em boa hora, uma vez que complementa outros R$ 5 milhões já destinados para o PAA no Mato Grosso do Sul, recurso esse que a Agraer já vem executando com êxito em projetos juntos aos agricultores familiares.
“Já foram 5 milhões repassados ao PAA e, agora, com a chegada de outros R$ 4 milhões a gente contabiliza mais um importante montante direcionado a compra direta de produtos do agricultor familiar, sem atravessadores. E, os alimentos que saem dos sítios vão direto para as cestas destinadas às famílias em situação de vulnerabilidade social, em especial, idosos, mulheres com crianças, indígenas e quilombolas”, explica o dirigente da Agraer que complementa, “o grande diferencial dessa portaria é que se trata de uma nova modalidade de comercialização para os agricultores que produzem alimentos como frango, ovos, peixe, entre outros produtos”.
As políticas públicas só são viáveis de acontecer porque há os extensionistas rurais da Agraer que fazem a interlocução do poder público com as famílias do campo, como salienta o diretor-executivo da Agraer, Marcos Roberto Carvalho (Beto).
“O papel da Agraer é fazer os projetos do PAA no Estado e tudo graças aos nossos técnicos que atendem os agricultores no campo. Então, cabe a Agraer a missão de fazer com que esse recurso chegue aos pequenos produtores rurais e os alimentos na mesa das famílias em situação de vulnerabilidade que são assistidas pelo Governo do Estado”.
Todo um trabalho de verticalização de política pública em que cabe ao Governo Federal destinar recursos às unidades federativas. Enquanto na outra ponta, estados, cabe fazer esse dinheiro circular. Como é o caso do Governo do Estado que tem na Agraer a atuação frente à agricultura familiar.
“É um trabalho feito no coletivo, no qual seguimos à determinação do governador do Estado, Eduardo Riedel, com apoio da Semadesc/Seaf, para atender os pequenos produtores e, consequentemente, beneficiar as famílias nos centros urbanos que receberão as cestas de alimentos oriundos da agricultura familiar”, lembra o diretor-executivo Marcos Roberto (Beto).
E, já na próxima segunda-feira (18), o ministro de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, vem para Campo Grande para cumprir agenda de assinatura e anúncios do Governo Federal que dentre as pautas estão as políticas públicas ligadas à agricultura familiar.
